Lei de Acesso à Informação

Acesso à Informação

O objetivo da Lei de Acesso à informação é oferecer ao cidadão um padrão uniforme de acesso, que facilite a localização e obtenção das informações e se torne para ele, também, uma referência em transparência pública.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e pró-ativamente, independentemente de solicitações. Nesse sentido, a primeira providência imediata estabelecida pelo Governo Federal para seus órgãos e entidades no contexto de implementação da Lei foi, exatamente, a divulgação do máximo de informações de interesse público de forma organizada e centralizada em seção específica nos sítios eletrônicos dos órgãos e entidades.

Com o objetivo de atender mais adequadamente ao cidadão e em cumprimento às diretrizes de Transparência Pública, o Ministério do Turismo reuniu um conjunto de informações gerais em um mesmo canal. A proposta é facilitar o acesso do cidadão às atividades e ações desenvolvidas por este órgão.

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